A autoridade italiana de proteção de dados anunciou em 14 de novembro uma multa de € 805 milhões à Meta pelo acesso à galeria do Android no aplicativo do Facebook. Segundo o Garante per la protezione dei dati personali, a empresa acessou fotos, vídeos e os metadados desses arquivos em celulares de usuários italianos sem colher consentimento específico para a função e sem explicá-la adequadamente. A Meta terá 60 dias para deixar o recurso desativado por padrão e apresentar um pedido de consentimento separado.
O caso envolve um recurso disponível desde 2023 que sugere imagens da galeria como possíveis publicações enquanto a pessoa navega no Facebook. A investigação começou em julho de 2025 após uma representação de uma entidade de defesa do consumidor de Bolzano. O regulador estima que a prática envolveu cerca de 20 milhões de usuários do Android na Itália.
Por que o acesso à galeria entrou na decisão
O ponto central é o que acontece enquanto a pessoa navega pelo Facebook. Uma autorização do Android pode permitir ao aplicativo ler arquivos de mídia. Se a pessoa concede acesso amplo, esse acesso pode abranger fotos e vídeos além daqueles que ela escolhe para publicar. Segundo o Garante, a configuração de sugestões vinha ligada por padrão e a autorização do sistema acabava servindo também a essa finalidade, sem uma escolha específica para o recurso.
Imagine uma pessoa que concede acesso a fotos para anexar uma captura de tela a um post. O botão do sistema autoriza a leitura dos arquivos conforme a permissão concedida. A função que procura outras imagens para oferecer sugestões durante a navegação tem uma finalidade diferente. Foi essa diferença que levou a autoridade a exigir uma solicitação separada, com uma explicação de que o recurso acessa a galeria e de como desligá-lo.
A decisão citada no comunicado aplica a regra italiana que implementa a diretiva europeia ePrivacy para o acesso a informações armazenadas no dispositivo. Para a autoridade, o acesso por si só pode exigir consentimento, mesmo quando a análise não demonstra envio das imagens para um servidor. O comunicado também separa do caso a questão do eventual uso para treinar IA, que a Meta nega, e a função de processamento em nuvem lançada em 2026, que pode ser avaliada à parte.
O que a Meta terá de mudar na Itália
A configuração de sugestões deverá ficar desligada por padrão, inclusive para quem já autorizou acesso à galeria no Android. Para ligá-la, a pessoa deverá receber informação clara sobre o acesso e decidir especificamente por esse uso. A autoridade também determinou que a Meta informe em 30 dias quais providências iniciou e em 90 dias quais adotou. Segundo a ANSA, a empresa anunciou que pretende recorrer.
Onde conferir o acesso do Facebook a fotos no Android
Para quem usa o aplicativo no Brasil, vale abrir as configurações do Android, entrar na ficha do Facebook e procurar a permissão de fotos e vídeos. Os nomes dos menus variam conforme fabricante e versão. Em versões compatíveis, o Android oferece acesso apenas a mídias selecionadas, além das opções para conceder acesso amplo ou revogar a permissão. Se a intenção for só anexar uma foto, o seletor de fotos do Android pode permitir escolher o arquivo no momento da publicação, quando o aplicativo oferece esse fluxo. O guia do Ponto Nulo sobre permissões de aplicativos mostra como revisar acessos já concedidos.