Assinatura gov.br no PDF deve ser conferida no arquivo digital, não apenas na imagem de uma assinatura ou de um carimbo. O serviço VALIDAR, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, verifica assinaturas eletrônicas compatíveis e apresenta um resultado acompanhado de informações de conformidade.
Uma marca visível pode ajudar uma pessoa a localizar a assinatura, mas sua aparência não demonstra que exista uma assinatura criptográfica verificável. A primeira providência é obter o PDF efetivamente assinado, preservando o arquivo recebido ou baixado na origem.
Neste artigo
O desenho da assinatura e a assinatura eletrônica
A orientação do Serpro sobre assinaturas distingue a reprodução de uma assinatura manuscrita como imagem do mecanismo que permite verificar autoria e integridade de um documento eletrônico.
Considere duas situações didáticas. Na primeira, alguém cola uma fotografia de uma rubrica num PDF. Na segunda, utiliza um serviço de assinatura eletrônica e baixa o resultado assinado. Os documentos podem ter marcas visualmente parecidas, mas somente olhar essas marcas não revela o mecanismo existente.
| O que você recebeu | O que pode ser observado | O que ainda precisa ser conferido |
|---|---|---|
| Foto de um papel assinado | Aparência do papel e da rubrica | Não equivale a verificar assinatura eletrônica do PDF |
| PDF com imagem de assinatura | Marca inserida na página | Existência de assinatura eletrônica verificável |
| PDF baixado após assinatura eletrônica | Arquivo digital produzido no procedimento | Assinaturas e resultados do verificador compatível |
| Impressão com QR Code | Referência impressa a outro conteúdo | Destino legítimo do código e documento digital correspondente |
A tabela não atribui um resultado real a um documento. Nenhum arquivo de leitor ou documento pessoal foi submetido a um serviço neste artigo.
O que a assinatura gov.br oferece
O ITI apresenta a assinatura eletrônica avançada como o recurso associado à conta gov.br. Não é necessário que o leitor confunda esse procedimento com a contratação de um certificado pessoal ICP-Brasil.
Para usar o serviço de assinatura, a orientação do Governo Digital informa a necessidade de conta prata ou ouro e descreve o processo de acesso, envio do documento, autorização e download. Verifique esses requisitos no portal antes de iniciar.
Use o endereço oficial e o seu próprio fluxo de autenticação. Não entregue senha ou código de autorização a alguém que prometa assinar em seu lugar. A confirmação no aplicativo pertence ao procedimento de assinatura que você decidiu realizar.
Baixe o arquivo, sem usar “imprimir para PDF”
Ao concluir a assinatura, utilize a opção de download do serviço. O Governo Digital alerta que imprimir para salvar não preserva a assinatura eletrônica no novo arquivo da mesma maneira.
Um PDF produzido pela impressão pode manter a representação visual da marca e ainda perder os dados usados na verificação. Tirar uma captura, converter páginas em imagens ou escanear uma impressão também não substitui o arquivo assinado.
Guarde uma cópia do download original e trabalhe com cópias separadas se precisar reorganizar documentos. PDFs admitem diferentes formas de assinatura e alterações incrementais; não trate qualquer edição posterior como automaticamente permitida ou automaticamente equivalente a fraude. A análise precisa considerar o resultado e as permissões informadas pelo verificador.
Como consultar o VALIDAR
Acesse VALIDAR, o serviço oficial do ITI, pelo endereço digitado ou por uma referência oficial. Selecione a forma de verificação adequada e forneça o documento digital correspondente, observando as informações apresentadas pelo serviço.
Nas dúvidas frequentes do VALIDAR, o ITI explica a verificação de assinaturas ICP-Brasil e gov.br, o relatório e situações como documento sem assinatura ou assinatura indeterminada. A interface também admite caminhos por link ou QR Code compatível.
Depois do processamento, confira a identificação de cada assinatura encontrada e abra os detalhes. Se houver vários signatários, não suponha que um único indicador resuma todos eles. Compare os nomes e o documento com a solicitação que motivou a conferência.
O que fazer com cada tipo de resultado
Um resultado favorável deve ser lido dentro do alcance do serviço. A cartilha oficial do VALIDAR delimita a conferência técnica sem referendar o conteúdo ou recomendar o aceite do documento. A verificação da assinatura não demonstra que todos os fatos descritos sejam verdadeiros e não resolve, sozinha, se o destinatário aceita aquele instrumento para uma finalidade específica.
Se o serviço não encontrar assinatura eletrônica, peça ao emissor o arquivo digital correto antes de tentar validar a imagem da rubrica. Confira se recebeu o download original ou uma versão impressa, convertida ou reenviada por um processo que alterou o arquivo.
Se o resultado for inválido ou indeterminado, abra o relatório e identifique a razão informada. As orientações do ITI mostram que há condições diferentes por trás desses estados; não é adequado converter todo resultado indeterminado numa acusação contra o signatário.
Para esclarecer a exigência de um órgão, empresa ou procedimento, consulte o destinatário pelo canal oficial. Preserve o resultado técnico separado dessa decisão de aceite. Não substitua uma exigência específica por uma conclusão genérica de que “tem gov.br, então serve para qualquer coisa”.
Como preservar o que foi conferido
Guarde o PDF utilizado, o relatório correspondente e a data da consulta. Se outra versão chegar depois, repita a conferência sobre ela; um relatório anterior não se aplica automaticamente a um arquivo diferente que tem o mesmo nome.
Quando precisar encaminhar o documento, envie a cópia digital preservada, respeitando a necessidade de acesso das pessoas envolvidas. Se a impressão tiver um QR Code, confira se ele aponta para o documento esperado e para um destino legítimo, sem usar a aparência gráfica do código como prova.
Se persistir uma inconsistência, encaminhe ao emissor a descrição do erro e solicite um novo arquivo pelo canal habitual. Evite circular documentos pessoais em grupos abertos para pedir ajuda e mantenha a versão recebida para comparar o que mudou.